Código Penal (Atualizado até 29.2.2012)
Exercícios de Direito Criminal		Gabarito
Artigos e outros textos
1. A culpabilidade integra o conceito de crime	2. Abortamento: algumas considerações sobre o CP		3. Ação de iniciativa pública secundária
4. Análise do caso Pedrinho	5. Breves comentários à Lei n. 12.015, de 7.8.2009		6. Direito Criminal – DP I – UDF - Plano
7. Direito Criminal – DP I – UDF - Aulas	8. Direito Criminal – DP II – UDF – Aulas		9. Direito penal do inimigo
10. Em defesa da ação de iniciativa pública secundária	11. Erro de tipo e erro de proibição		12. Imputação objetiva: discutindo com o Prof. Dr. Chaves Camargo
13. Irretroatividade da Lei n. 11.464/2007	14. Liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana		15. Natureza da medida de segurança
16. Naturezas das internações previstas na legislação brasileira	17. Omissão de Médicos: Caso de Jundiaí-SP		18. Pequeno passeio sobre a imputação objetiva
19. Relação de causalidade	20. Seqüestro p/ fins libidinosos		21. Sequestro relâmpago: erros legislativos crescentes
22. Sistema vicariante e Lei n. 11.343, de 23.8.2006	23. Tropa de Elite		24. Violência presumida no estupro: é absoluta: o STJ errou